Cristiano Ronaldo
(Reuters)

Cinco coisas que deve saber para perceber o crime fiscal de Cristino Ronaldo

Cristiano Ronaldo é suspeito de ter praticado uma fraude fiscal de 14,7 milhões de euros. A secção de Crimes Económicos de Madrid abriu um processo contra o jogador português e em causa estão quatro crimes contra o fisco, entre 2011 e 2014.

1. Em que consistem os crimes de Ronaldo?

Tudo começou em 2008, quando o jogador passou ao agente uma procuração para poder assinar o contrato com o Real Madrid para as épocas 2009/2010 e 2014/2015. O contrato foi consolidado a 21 de junho de 2009.

Nessa altura, o jogador português foi viver para Espanha e adquiriu o estatuto de residente fiscal neste país, a partir de 1 de janeiro de 2010.

Segundo os procuradores do Ministério Público pela Agência Estadual de Administração Tributária (AEAT), Cristiano Ronaldo optou “expressamente”, em novembro do ano seguinte, por pagar impostos sob o regime fiscal espanhol aplicado a trabalhadores deslocados para o território espanhol.

O que quer isto dizer?

Que em 2011, o Melhor do Mundo devia ter declarado as suas receitas obtidas em solo espanhol no que toca aos direitos de imagem, que deveriam ser taxadas em 24 e 24,75% nas três declarações fiscais seguintes.

Ou seja, os valores rondam os 1,39 milhões em 2011, mais 1,66 milhões em 2012, a que se juntam 3,2 milhões em 2013 e 8,5 milhões em 2014.

 

2. Fisco espanhol acredita que Ronaldo já tinha "intenção de obter um benefício fiscal ilícito quando chegou a Espanha"

Na base da acusação estão os direitos de imagem do futebolista português ao serviço do Real Madrid desde 2009.

O Ministério garante que o português confirmou as condições do contrato "já com a intenção de obter um benefício fiscal ilícito quando chegou a Espanha".

Para tal, terá cedido os direitos de imagem a uma sociedade chamada Tollin Associates, sediada nas Ilhas Virgens britânicas, que estava no nome de um único sócio: o próprio Cristiano Ronaldo. Esta não desenvolveu qualquer atividade.

Para além desta sociedade, uma outra empresa, com o nome Multisports e Image Management, geria também os direitos da imagem do jogador, esta já com atividade na gestão os rendimentos obtidos por Ronaldo.

Por esta razão, o fisco acredita que a Tollin Associates "só tinha como finalidade a interposição de uma cortina para ocultar à Agência Estatal da Administração Tributária a totalidade das receitas obtidas pela exploração da sua imagem".

 

3. Ronaldo não terá declarado outros 30 milhões de euros

Mas há mais: o Ministério Público espanhol diz que na declaração de IRFP (equivalente ao IRS em Portugal) de Cristiano Ronaldo, no que toca a receitas de fontes espanholas de 2011 a 2014, só referem 11,5 milhões de euros em rendimentos, mas este valor não foi, na realidade, inferior a 42 milhões de euros.

Na declaração ao fisco esses rendimentos foram ainda catalogados como “rendimentos de capital imobiliária” e não como “rendimentos de atividade económica”, para diminuir a taxa aplicada.

 

4. Cristiano Ronaldo não terá incluindo “voluntariamente” as receitas por direitos de imagem de uma terceira sociedade

O fisco espanhol afirma ainda que havia mais rendimentos por declarar. Cristiano Ronaldo não terá incluindo “voluntariamente” as receitas por direitos de imagem de uma terceira sociedade, com quem assinou um contrato que vigora entre 2015 e 2020, a Adifore Finance.

Esta empresa só operava em território espanhol, mas o Ministério calcula que tenha um rendimento de 28,4 milhões.

 

5. A condenação de Messi pode servir de exemplo para punir Ronaldo

No comunicado do Ministério Público é ainda citada a condenação de Messi, jogador do Barcelona. Isto significa que, caso se prove a veracidade das acusações, Cristiano Ronaldo poderá enfrentar uma pena semelhante à do “rival”.

Messi foi condenado a 21 meses de prisão por defraudar o Estado espanhol em 4,1 milhões de euros. A quantia que o jogador português alegadamente não terá declarado é superior à do futebolista argentino.

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